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Ministério Público Federal em defesa dos portadores mineiros


Ministério Público Federal em defesa dos portadores mineiros

Foi relatado ao Ministério Público Federal a falta de medicamentos para as pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais em vários Estados do país.  Hoje, 20 de julho de 2018, o MPF noticiou oficialmente em seu site a propositura da Ação Civil Pública para que o tratamento seja fornecido pelo Estado de forma regular e contínua.  

"Os autos de inquérito civil nº 1.22.000.003093/2016-87 foram instaurados no âmbito desta Procuradoria da República em Minas Gerais a partir de representação formulada por Patrícia Mendes Santos Quintiliano (fls. 05/05-v), Presidente da Associação Mineira dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais, relatando a falta, na rede pública de saúde, dos medicamentos necessários ao tratamento dos pacientes acometidos pela Doença de Crohn e também pela retocolite ulcerativa, os quais não estariam sendo fornecidos pelas Secretarias de Estado de Saúde no país. 

 

A representante informa que, em razão da falta da medicação  indispensável ao tratamento da Doença de Crohn e também da retocolite ulcerativa, os  pacientes acometidos por tais patologias estão vivenciando situação em que a doença tem se tornado mais aguda, acarretando internações hospitalares e procedimentos cirúrgicos, em razão da falta da medicação necessária ao tratamento. A representante ressalta, inclusive, que os gastos públicos com o  agravamento do estado de saúde dos pacientes acometidos por tais doenças apresenta custo muito mais elevado que o regular fornecimento da medicação adequada ao tratamento. Nesse contexto, diante a necessidade de instrução do feito, foi expedido  ofício à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para que prestasse as seguintes informações: se os medicamentos necessários ao tratamento dos pacientes acometidos pela Doença de Crohn e também pela retocolite ulcerativa têm sido regularmente
disponibilizados; em caso negativo, que fossem informados os motivos do desabastecimento e a previsão de que seja regularizada tal situação e, ainda, outros dados que entendessem pertinentes.

 

Assim, requer o Ministério Público Federal, com fundamento nos arts. 294 e ss. do Código de Processo Civil, a concessão de tutela de urgência, determinando-se  à União e ao Estado de Minas Gerais que adotem, de imediato, todas as medidas  administrativas necessárias à aquisição, bem como ao fornecimento e à disponibilização imediata e contínua dos seguintes medicamentos , aos pacientes que deles necessitarem e nas dosagens que sejam prescritas:

• Doença de Crohn :

Adalimumabe 40mg injetável;   

Azatioprina 50mg;

Ciclosporina 100mg/ml sol. oral;

Ciclosporina 25mg;

Ciclosporina 50mg;

Ciclosporina 100mg;

Infliximabe 10mg/ml injetável;

Mesalazina 400mg;

Mesalazina 500mg;

Mesalazina 800mg; 

Metotrexato 25mg/ml injetável frs. 2ml e

Sulfassalazina 500mg;


• Retolite ulcerativa :

Azatioprina 50mg;

Ciclosporina 100mg/ml sol. oral;

Ciclosporina 25mg;

Ciclosporina 50mg;

Ciclosporina 100; 

Mesalazina 250mg supositório;

Mesalazina 100mg supositório;

Mesalazina 400mg;

Mesalazina 500mg;

Mesalazina 800mg e

Sulfassalazina 500mg.

 

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